MANIFESTO INICIAL DO MOVIMENTO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE (MGPE)

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É consenso entre grande parte dos representantes de servidores públicos, cidadãos, participantes da classe política, de entidades representativas de classe, da academia e de movimentos sociais que a gestão pública brasileira precisa se reestruturar para atingir a oferta do serviço adequado à sua importância – o serviço público de qualidade esperado pela população.

Não se pode aceitar que um País que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não obstante o esforço governamental para reduzi-la, não consiga implementar em grau de excelência as políticas de bem estar social previstas em sua Constituição, por meio da prestação de serviços públicos de alto nível.

A forma meritocrática de provimento de cargos efetivos no serviço público demonstrou ser importante avanço rumo à profissionalização da gestão pública, mas por si só não bastou para o pleno atendimento aos anseios da população brasileira.

O diagnóstico a que se chega hoje, ao se lançar visão sistêmica sobre a máquina pública brasileira, é o da existência de grande contraste entre, de um lado, uma alta burocracia fortemente qualificada, mas espalhada pelos diversos órgãos e entidades e, de outro,   colaboradores muitas vezes incapazes de manter a contento a interação esperada pelos cidadãos a que atendem, seja por não possuirem a formação adequada à assimilação dos valores institucionais, seja por não deterem o perfil profissional desejável para o exercício do múnus público.

Diante desse cenário, os signatários deste manifesto consideram como bases a melhoria contínua das instituições públicas e das pessoas que nela prestam serviços, sendo pilares essenciais ao desenvolvimento e modernização da máquina pública as seguintes premissas:

APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL E COM A SOCIEDADE – A comunicação é ferramenta imprescindível de interação, prestação de contas e transparência dos órgãos públicos. No entanto, essa comunicação precisa ser bidirecional e efetiva. A população precisa saber o que fazem os órgãos públicos e a quais deles recorrer em caso de necessidade. No entanto, a comunicação precisa se dar também no âmbito intraorganizacional, de modo a evitar discrepância de informações e falta de alinhamento entre as diversas unidades organizacionais da Administração Pública.

MELHORIA DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO – Num País com a pujança do Brasil, não é desejável que o cidadão encontre instalações de algumas repartições públicas sem a devida manutenção predial e sem acomodações confortáveis para o seu atendimento. Uma estrutura inadequada ao atendimento ao público é, a nosso ver, fonte de insatisfação da população para com o serviço público e consequente geradora de descrédito da população com relação a suas instituições.

MODERNIZAÇÃO E USO INTENSIVO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO – Não obstante o uso cada vez maior da tecnologia de informação para a prestação de serviços públicos, a tomar como exemplos de excelência os sistemas desenvolvidos por SERPRO e Receita Federal, e os processos digitalizados do Poder Judiciário, muitas vezes contratações para o desenvolvimento de sistemas na Administração Pública acabam não resultando no produto esperado, seja por falta de real necessidade de desenvolvimento do sistema; falta de habilidade gerencial no planejamento de um sistema compreensível pelo cidadão; ou falta de habilidade da equipe contratada em entregar o produto nos termos solicitados. A construção de quadro efetivo com qualificação para exercer as atribuições de Tecnologia de Informação e a exigência de uma análise aprofundada para o desenvolvimento de novos sistemas é necessidade premente na moderna Administração Pública, ao tempo em que o uso das novas tecnologias para otimizar rotinas deve ser cada vez mais estimulado.

CAPACITAÇÃO DE QUADROS – Não é possível pensar numa burocracia especializada e imbuída dos mais caros valores, com a devida noção de seu papel institucional e social, sem que lhe seja oferecida a adequada capacitação, seja na fase prévia ao ingresso no serviço público, seja no preparo para o efetivo exercício das funções específicas que lhe venham a ser atribuídas na máquina estatal.

HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO – Não pode o cidadão receber do concidadão que o atende, seja numa repartição eminentemente administrativa, seja numa repartição de prestação direta de atendimento ao público, como um hospital ou delegacia policial, atendimento frio, desinteressado ou pouco profissional. É necessário que o servidor tenha consciência de que é remunerado pelo imposto dos contribuintes para lhes atender, utilizando para isso os melhores recursos colocados pela Administração à sua disposição, bem como toda a cordialidade e urbanidade próprios à boa educação.

PROFISSIONALIZAÇÃO GERENCIAL – O foco e o comprometimento com o resultado ainda são problemas identificados na Administração Pública. Faltam em boa medida quadros “gerentes”, servidores capazes de conectar o trabalho – por mais simples que seja -, desenvolvido por determinado setor, com os macroobjetivos institucionais da repartição.

Não tem o manifesto a pretensão de ser exaustivo, ou mesmo de ter qualquer caráter de ineditismo. Afinal, reconhecemos plenamente as várias iniciativas na linha da melhoria da qualidade da gestão que já foram adotadas pelos diversos Poderes das três esferas, especialmente pelo Governo Federal nos últimos anos. Tampouco se trata de crítica, uma vez que sabemos as dificuldades de se administrar, seja um País do tamanho do Brasil, seja um setor dentro de um órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera.

Trata-se da união de mentes e braços de cidadãos que, em seu tempo livre, pretendem abdicar dos momentos de descanso familiar para se colocar em postura colaborativa às diversas administrações das mais variadas esferas, sem qualquer finalidade lucrativa, com o único intuito de oferecer contribuições à busca de uma administração pública cada vez mais respeitada, moderna e eficiente, em benefício dos administrados – a população brasileira.

Nesse sentido, os cidadãos aqui reunidos, imbuídos do mais elevado dever de responsabilidade para com a sociedade brasileira e por sua mais livre expressão de vontade, firmam a criação do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE, reunião de cidadãos que desde essa data se propõe a atuar pro bono a favor da qualidade da gestão pública no Brasil.

Brasília, 5 de maio de 2013.

ALEX ALVES

Coordenador Nacional do MGPE