A decisão que atende à razoabilidade

Data da publicação original: 31/8/2017, portal Jota

O Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE tem a satisfação de, mediante autorização do autor, reproduzir o artigo “A decisão que atende à razoabilidade”, de autoria do Diretor da Anvisa Renato Porto, originalmente publicado na coluna Reg., do portal jurídico Jota, em 31 de agosto de 2017. No artigo, o autor aborda a importância das decisões técnicas dos órgãos reguladores, apresentando sua análise sobre o recorrente conflito entre normas emitidas pelo Poder Legislativo e os posicionamentos exarados pelos entes reguladores.

O diretor Renato Porto é graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Brasília. Em 2007, especializou-se em Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Em 2011, especializou-se em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É servidor de carreira da Agência desde 2005.

Na Agência, foi Coordenador da Área de Compras da Gerência de Logística. Assessorou a Diretoria Colegiada, quando de sua passagem para Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada (ASTEC) e foi Assessor Jurídico da Gerência-Geral de Medicamentos. Em 2009, passou a Coordenar a Coordenação de Instrução e Análise de Recursos da Gerência Geral de Medicamentos, cargo que ocupou a até a posse na Diretoria Colegiada, em 2013, colegiado para o qual foi reconduzido em 2016.

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