É com satisfação que o Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE divulga o artigo “A possibilidade jurídica de associação das Agências Reguladoras Federais”, de autoria do Segundo Vice-Presidente da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras da Energia – ARIAE, André Pepitone da Nóbrega, e do Coordenador Nacional do MGPE, Alex Alves.

Os autores são servidores públicos de carreira e exercem funções gerenciais na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: Pepitone é diretor da Agência, e Alves, assessor da Diretoria.

O artigo, que descreve o embasamento jurídico que subsidiou a decisão da Agência de manter-se participante de entidades associativas de entes reguladores, foi apresentado no IX Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

O evento aconteceu em Brasília, entre 17 e 20 de agosto de 2015, e contou com participação expressiva de representantes das agências reguladoras das esferas federal, estadual/distrital e municipal, bem como de servidores públicos e pesquisadores do tema.