MGPE participa de Seminário sobre Transparência na Câmara dos Deputados
Publicado em: 4/12/2016
O Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE, Alex Alves, participou, no último dia 23 de novembro, do seminário “A Ampliação da Democracia Participativa no Parlamento”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O convite foi realizado pelo presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
No evento, que celebrou os 15 anos da Comissão, foi discutido o alcance das propostas apresentadas no documento firmado pelo MGPE e diversas outras entidades da sociedade civil, sob a coordenação da Transparência Internacional (clique aqui), que solicitou mais instrumentos de transparência e participação social no Poder Legislativo. Dentre outras propostas, o documento, que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitava a criação de uma Secretaria de Transparência na Câmara dos Deputados.
No entanto, a forma como a qual esse pedido estava sendo encaminhado preocupou os parlamentares da Comissão de Legislação Participativa, já que aquela Comissão, instância de participação social na Casa, poderia se ver esvaziada em suas atribuições, assim como poderia haver sombreamento com outras iniciativas de transparência já existentes na Câmara.
Diante desse cenário, o coordenador do MGPE propôs o aprimoramento da sugestão, apoiando a ideia de que, se tal secretaria seja criada, venha a ser de cunho administrativo, enquanto o núcleo político de transparência e participação social seria a própria Comissão de Legislação Participativa, a ser ainda mais fortalecida, para deixar claras essas competências.
Para tanto, Alves sugeriu a inclusão dos temas Transparência e Governança Pública, de modo similar à Comissão de Transparência e Governança Pública criada recentemente no Senado Federal, mas apontou a necessidade de se evitar sombreamentos com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Sugeriu ainda a criação de um Conselho no âmbito daquela Comissão, para reunir periodicamente as entidades para o debate de temas relevantes a cargo da CLP.
Os debates, que contaram ainda com exposição de parlamentares, acadêmicos e representantes de diversas entidades da sociedade civil, podem ser visualizados aqui.