MGPE assina manifesto em defesa da CGU

MGPE assina manifesto em defesa da CGU

Publicado em: 5/6/2016

O Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE passou a integrar, em 3 de junho, a relação de entidades signatárias do Manifesto pelo Controle, Contra a Corrupção e pelo Fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU), lançado pela Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da CGU.

O documento afirma que, para evitar retrocessos, “é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias”. As entidades defendem iniciativas em dois pilares: fortalecimento institucional da CGU e efetividade dos programas e ações da CGU, com garantia de participação da sociedade.

Dentre essas iniciativas, estão a revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU; a manutenção da atual nomenclatura; a manutenção da vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno frente aos órgãos fiscalizados; bem como a manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição.
O manifesto defende ainda a implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social e a reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios.
Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.

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